1.- Informação Legal
Em conformidade com o disposto na legislação em vigor, informa-se os utilizadores (doravante, “Utilizadores”) dos seguintes dados de informação geral deste website (doravante, a “Web” ou o “Sítio Web”):
Sede Social: ESTÚDIO JURÍDICO HLMG, S.L. (“HLMG”)
NIF: XXXXXXXX
Endereço Postal: Rua Castilho, 13 D – 1.º B, Lisboa
Email: geral@hlmg.pt
Telefone: 00351 213528133
2.- Condições de Utilização
Os Utilizadores comprometem-se a utilizar corretamente o Sítio Web de acordo com a lei e o presente Aviso Legal. O Utilizador será responsável perante a HLMG ou terceiros por quaisquer danos e prejuízos que possam ser causados em consequência do incumprimento dessa obrigação.
É expressamente proibido utilizar o Sítio Web para fins lesivos dos bens ou interesses da HLMG ou que de qualquer outra forma sobrecarreguem, danifiquem ou inutilizem redes, servidores e outros equipamentos informáticos (hardware) ou aplicações (software) da HLMG ou de terceiros.
3.- Propriedade Industrial e Intelectual
O Sítio Web, incluindo o seu design gráfico, bem como os seus conteúdos – nomeadamente textos, fotografias, gráficos, imagens, software e demais elementos – são propriedade intelectual da HLMG ou de terceiros que licenciaram os seus direitos à HLMG, não se entendendo atribuídos aos Utilizadores quaisquer direitos de exploração reconhecidos pela legislação vigente.
Os Utilizadores devem abster-se de reproduzir, copiar, distribuir, disponibilizar, comunicar publicamente, transformar ou modificar os conteúdos, salvo se tal for necessário para a navegação no Sítio Web, estiver previsto na lei ou tiver sido expressamente autorizado pela HLMG.
Os sinais distintivos (marcas, nomes comerciais, etc.) são propriedade da HLMG, e o acesso ao Sítio Web não confere qualquer direito sobre os mesmos.
4.- Exclusão de Responsabilidade
4.1.- Disponibilidade do serviço
A HLMG procura manter o Sítio Web operacional e sem erros, mas o Utilizador aceita utilizá-lo sob a sua exclusiva responsabilidade. O Sítio Web é fornecido tal como está, sem garantias, expressas ou implícitas. Exceto quando legalmente exigido, não garantimos a sua comerciabilidade ou adequação a um propósito específico, nem asseguramos que o acesso ou utilização não sofrerá interrupções ou estará livre de erros.
O acesso ao Sítio Web depende de serviços de terceiros (como redes de telecomunicações), cuja fiabilidade, qualidade e segurança não são responsabilidade da HLMG. Por conseguinte, a HLMG não se responsabiliza por falhas, interrupções ou desconexões nesses serviços que impeçam o acesso ao Sítio Web.
4.2.- Conteúdos e serviços ligados a partir do Sítio Web
O Sítio Web pode incluir links que permitem aceder a outras páginas e portais na Internet (“Sítios Ligados”). Nesses casos, a HLMG atua como prestador intermediário, nos termos do artigo 17.º da Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico (“LSSI”), e só será responsável pelos conteúdos e serviços dos Sítios Ligados caso tenha conhecimento efetivo da ilicitude e não remova o link com a devida diligência.
A existência de Sítios Ligados não implica qualquer acordo com os seus responsáveis nem qualquer recomendação ou associação da HLMG com os seus conteúdos ou serviços.
4.3.- Segurança do Sítio Web
A ligação à Web realiza-se através de redes abertas, pelo que a HLMG não controla a segurança das comunicações nem dos dispositivos conectados. Cabe ao Utilizador dispor de ferramentas adequadas para prevenir e detetar software malicioso. Pode obter informação sobre ferramentas gratuitas em: http://www.osi.es/es/herramientas
A HLMG não se responsabiliza por danos nos equipamentos do Utilizador decorrentes de ataques de terceiros ou falhas de segurança nos seus próprios sistemas.
5.- Comunicação de atividades ou conteúdos ilícitos ou inadequados
Se o Utilizador ou qualquer terceiro tiver conhecimento de que os Sítios Ligados ou quaisquer conteúdos ou serviços acessíveis através do Sítio Web são ilícitos, prejudiciais, ofensivos, violentos ou contrários à moral ou direitos de terceiros, poderá contactar a HLMG fornecendo:
Dados pessoais do denunciante: nome, morada, telefone e email. A HLMG será responsável pelo tratamento destes dados apenas para responder ao pedido. O não fornecimento de algum dos dados poderá impedir o tratamento da reclamação.
Descrição dos factos que revelem o caráter ilícito ou inadequado do conteúdo ou serviço.
No caso de violação de direitos (propriedade intelectual, industrial ou outros), deverá apresentar documentação que comprove a titularidade dos mesmos, bem como, se aplicável, procuração para agir em nome do titular.
Declaração expressa da veracidade das informações comunicadas. A receção desta comunicação não implica, nos termos da LSSI, o conhecimento efetivo por parte da HLMG dos conteúdos indicados.
6.- Proteção de Dados e Cookies
Os Utilizadores que desejem conhecer o tratamento de dados pessoais e a utilização de cookies neste Sítio Web podem consultar a nossa Política de Privacidade e a nossa Política de Cookies.
7.- Vigência e cessação
A HLMG reserva-se o direito de modificar este Aviso Legal, publicando qualquer alteração do mesmo modo que o atual ou através de qualquer outro meio apropriado.
Este Aviso Legal manter-se-á em vigor enquanto estiver publicado. Qualquer modificação entra em vigor no momento da sua publicação. Por isso, o Utilizador deve ler atentamente este documento sempre que aceda ao Sítio Web.
A HLMG pode, em qualquer momento e sem aviso prévio, terminar, suspender ou interromper o acesso ao Sítio Web ou a qualquer dos seus serviços, sem que o Utilizador tenha direito a qualquer indemnização. Após a cessação, continuarão válidas as proibições de uso dos conteúdos aqui previstas.
8.- Legislação aplicável
Tudo o que se refere a este Sítio Web e ao presente Aviso Legal rege-se exclusivamente pela legislação espanhola.